– – – ARTIGO DO GEÓLOGO DANIEL FERNANDES – – –
Como em qualquer mercado, é fundamental ter conhecimento e estudo sobre o que está sendo negociado, e isso também se aplica aos bens minerais. O mercado brasileiro é bilionário e envolve o comércio desses ativos de alto valor. Gemas preciosas têm valor reconhecido em qualquer lugar do mundo, existindo tabelas nacionais e internacionais para referência de preços, além de feiras e eventos nacionais e internacionais no mercado de joalheria.
Assim como a compra de um imóvel exige verificação de documentação e avaliação de mercado, o mesmo ocorre para minerais e metais de alto valor. A caracterização gemológica feita por um profissional treinado é crucial, pois pequenos detalhes podem passar despercebidos e impactar significativamente o valor de um mineral.
Os critérios de avaliação de minerais preciosos incluem tamanho, peso, transparência, cor, origem e raridade. É essencial que essas mercadorias venham acompanhadas de nota fiscal com a identificação da lavra de origem. No caso dos diamantes, brutos ou lapidados, além da nota de origem, é necessário o CNCD (Cadastro Nacional de Comércio de Diamantes) e o CNPK (Cadastro Nacional do Processo Kimberly) para garantir a legalidade e permitir a comercialização no Brasil e no exterior.
O mesmo se aplica ao comércio de ouro, prata e outros metais, que também devem ser acompanhados por nota fiscal de origem, especificando a lavra e o teor apurado do mineral. Sem o conhecimento adequado e os equipamentos corretos, um comerciante inexperiente pode sofrer prejuízos significativos ao desconhecer esses detalhes que afetam diretamente o valor dos bens minerais.
Por exemplo, já tive clientes que adquiriram diamantes azulados, investindo grandes quantias, mas que, ao serem analisados ao microscópio, revelaram-se com alterações superficiais de cloritização comuns em diamantes, resultando, após a lapidação, em gemas brancas, de valor comum, ao invés da esperada gema azul rara e valiosa.
Outro exemplo são clientes que adquiriram gemas brutas de cor e tentaram vendê-las em Dubai sem conhecimento de mercado, passando semanas sem sucesso, pois o comércio dessas gemas é restrito e requer indicação, experiência e contatos, tanto no exterior quanto no mercado nacional. Isso ocorre também com esmeraldas, rubis e outras gemas coloridas.
Investir em minerais brutos exige conhecimento em lapidação, tratamentos e equipamentos adequados para análise. É importante compreender os valores praticados dentro e fora do Brasil. Portanto, antes de investir valores altos com a expectativa de retorno financeiro, é essencial estudar, procurar profissionais qualificados e adquirir conhecimento de mercado.
As tabelas de valores nacionais e internacionais são usadas como referência em leilões judiciais, penhoras e até para o pagamento de dívidas ativas. Conforme previsto no Código de Processo Civil (CPC) e na Lei de Execução Fiscal, é possível utilizar pedras preciosas para quitar dívidas judicializadas em processos de execução.
O CPC, em seu artigo 835, prevê a possibilidade de uso de pedras preciosas como objeto de penhora. Entretanto, há uma ordem preferencial que deve ser respeitada, e o credor precisa concordar com a utilização das pedras como forma de pagamento. A jurisprudência demonstra que, muitas vezes, credores recusam essa oferta devido à dificuldade de alienação das pedras preciosas.
Para que as pedras preciosas possam ser usadas judicialmente, é necessário um laudo técnico assinado por um gemólogo registrado no IFT ou por um geólogo registrado no CREA. Sem esses requisitos, a oferta de pedras preciosas em processos judiciais pode ser recusada.
Em Mato Grosso, o Sindicato dos Corretores de Imóveis (SINDIMÓVEIS MT) oferece aos seus sindicalizados um serviço de verificação técnica de laudos de pedras preciosas utilizadas para permuta de imóveis, conferindo a autenticidade e a exatidão das informações contidas nos laudos. Esse serviço é essencial para garantir a segurança e a validade das transações intermediadas pelos corretores de imóveis.
Portanto, antes de considerar a permuta de imóveis ou investir em bens minerais de alto valor, é crucial contar com profissionais capacitados e garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos, para que o investimento seja seguro e o retorno financeiro, garantido.
Deixando claro que a permuta de imóveis, terrenos, carros em bens minerias é legalizada apenas para gemas lapidadas, já que o comércio de pedras brutas é restrito entre minerador com seu cadastro de origem junto da ANM Agência Nacional de Mineração e o empresário com sua empresa com registro na CEFEM e para exportar a empresa deve ser cadastrada no SISCOMEX Brasil para emitir nota fiscal tipo 3 de exportação.
Daniel Fernandes geólogo empresário, joalheiro, com vasta experiência no comércio a analise de bens minerais, mineração e garimpo.
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